Nova lei de Pesca no Mato Grosso

Nova Lei da Pesca é aprovada com liberação de cinco quilos para amadores

Após muita discussão os deputados estaduais por unanimidade aprovaram a nova Lei da Pesca que estava em vigor desde o ano passado, mas não tinha eficácia por causa de um acordo e da piracema que proibe qualquer tipo de pesca durante períodos do ano.

O substitutito integral é de autoria de todos os deputados mas que nasceu de um entendimento com o líder do PDT, Zeca Viana autor da lei 9.794/2012. "Poderia ter sido melhor, mas ampla, mas me dou por satisfeito por ter conseguido chamar e provocar uma discussão que não vai parar por aqui", disse Zeca Viana assinalando que o principal efeito desta nova lei é preservar, melhorar a piscosidade dos rios e devolver a pesca esportiva, aquela em que os peixes são soltos para a Bacia do Pantanal, maior manancial hídrico de perservação do mundo. 

Segundo o líder do PDT, o novo substitutivo em relação a lei que está em vigor mas não em vigência é o fato de ficar estabelecido para o pescador amador um taxa de 5 kg mais uma peça que se tiver 5 kg eleva para 10 o montante a ser pescado e de 100 para 125kg por semana para os pescadores profissionais. 

A pesca com anzol de galho ficou terminantemente proibida assim como a pesca do dourado que por se tratar de um peixe "brigador" e de consumo restrito tem a capacidade de atrair os pescadores esportivos. 

A complexidade da lei pode ser sentida na questão das medidas dos pescados. Por exemplo, na Bacia do Paraguai, que é considerada a mais importante de Mato Grosso, os três principais pescados, pintado, pacú e cachara terão medidas mínimas e máximas para serem pescados, ou seja, no caso do pintado o mínimo é de 90 cm, então menor que isto tem que ser devolvido aos rios até 1,15 cm, portanto acima disto também não pode e deve ser solto após medido pelo pescado.  "Nossa intenção foi assegurar que no futuro exista vida nos rios e a pesca continue sendo algo fundamental para os profissionais e para os amadores, além da possibilidade de se ampliar a exploração da pesca esportiva para aquecer o turismo na bacia do Pantanal", sinalizou o líder do PDT. 

O 1º vice presidente e líder do Governo, Romoaldo Júnior (PMDB) lembrou que essa situação é o início de um trabalho que terá que ser perene e definitivo para atender as demandas e as exigências deste novo momento em tudo que se relaciona a preservação ambiental e animal. "O Governo do Estado ganhou com a lei o instrumento e terá que se adequar para que a fiscalização torne a legislação efetiva, é isto que esperamos e os deputados estão de parabéns por construírem um consenso de olho no interesse de Mato Grosso, do Brasil e da população desta terra", explicou. 

A deputada Luciane Bezerra, líder do PSB, lembrou que os avanços conquistados só terão validade se houver eficiência por parte do aparelho fiscalizador em coibir os abusos e lembrou que na sua região o Noroeste de Mato Grosso, onde existem muitos rios e a pesca esportiva e predatória vai ser prestigiada assim como todo o Estado. "Fizemos o que foi correto.

Não ficou como alguns defendiam até porque não é possível o consenso quando alguém perde algo, mas o importante é preservar o Estado e garantir respeito para com todos", sinalizou Luciane Bezerra.

Fonte: cenariomt.com.br