Manaus - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) a criação de regras de fiscalização da pesca esportiva no município, em caráter de urgência, para impedir o trânsito de barcos de turismo às margens das comunidades ribeirinhas e indígenas da região.
A medida visa, também, restringir o acesso a áreas de uso essencial para essas comunidades, como lagos para pesca de subsistência, retirada de água para consumo e para atividades de rotina. O município tem cinco dias para estabelecer as regras e informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação.
O documento foi elaborado com base em reuniões realizadas nas comunidades ribeirinhas e indígenas e em denúncias recebidas, entre os dias 8 e 11 deste mês, como parte da 5ª edição do projeto MPF na Comunidade.
No prazo de dez dias, a Prefeitura de Barcelos também deve apresentar ao MPF a prestação de contas dos recursos arrecadados com a cobrança decorrente de fiscalização ambiental do turismo de pesca esportiva na temporada de 2013, detalhando em que esse dinheiro foi gasto, e passar a enviar esses dados mensalmente ao órgão a partir deste mês de dezembro.
Fonte: d24am.com/amazonia
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