Enquanto apreensão de pescados é debatida, 40 toneladas estragam
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Das 75,8 toneladas de pescados apreendidas pelo Ibama na semana passada, em ação conjunta com a Marinha do Brasil, em torno de 40 toneladas ficaram sem condições de consumo humano devido à batalha judicial sobre a apreensão, e não puderam ser doadas. Os peixes foram apreendidos entre quarta e quinta-feira da semana passada. A empresa proprietária recorreu à Justiça Federal e a ação passou a ser debatida judicialmente. Entre uma liberação e outra para o instituto dar a destinação programada, foram doadas aproximadamente 35 toneladas.
O restante ficou armazenado em uma das embarcações apreendidas, com gelo, e, no início da manhã de ontem, quando uma parte seria entregue em doação à Prefeitura do Rio Grande para distribuição em bairros, a Unidade de Vigilância Sanitária do Município fez a inspeção e verificou que não havia mais condições de consumo humano.
O restante ficou armazenado em uma das embarcações apreendidas, com gelo, e, no início da manhã de ontem, quando uma parte seria entregue em doação à Prefeitura do Rio Grande para distribuição em bairros, a Unidade de Vigilância Sanitária do Município fez a inspeção e verificou que não havia mais condições de consumo humano.
O chefe do Escritório Regional do Ibama, com sede em Rio Grande, Vinícius Otávio Benoit Costa, informou que assim que fez a apreensão o instituto se programou para iniciar as doações, mas no final da tarde de quinta a empresa recorreu e a Justiça determinou que fosse parada a destinação até o Ibama prestar informações.
A partir daí, toda a logística ficou prejudicada e a primeira decisão liberando o Ibama para destinação dos pescados ocorreu na tarde de sexta-feira. Além disso, a empresa recorreu outras vezes no final de semana. E na segunda-feira, apesar de o Ibama estar novamente autorizado a fazer a destinação, não foi possível fazer o descarregamento dos peixes, conforme Costa. As 40 toneladas deterioradas ontem seriam levadas para destruição em uma indústria do Rio Grande.
A partir daí, toda a logística ficou prejudicada e a primeira decisão liberando o Ibama para destinação dos pescados ocorreu na tarde de sexta-feira. Além disso, a empresa recorreu outras vezes no final de semana. E na segunda-feira, apesar de o Ibama estar novamente autorizado a fazer a destinação, não foi possível fazer o descarregamento dos peixes, conforme Costa. As 40 toneladas deterioradas ontem seriam levadas para destruição em uma indústria do Rio Grande.
As 75,8 toneladas de peixes, as duas embarcações e petrechos de pesca foram apreendidos, segundo o Ibama, porque a pesca foi feita de forma irregular. A equipe de fiscalização do instituto diz que as duas embarcações estavam em nome de Pessoa Física, enquanto são de propriedade de uma empresa de Santa Catarina, e que a captura estava sendo feita com método diferente daquele para o qual os pesqueiros estavam licenciados.
A empresa diz que as embarcações não estão no nome dela porque foram compradas em janeiro deste ano e ainda não foi feita a transferência de propriedade. Afirma ainda que o método de pesca que estava sendo utilizado não é irregular, pois é o método para o qual a empresa tem permissionamento.
O que ocorreu, segundo a empresa, é que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) registrou errado o método na licença emitida, "erro que foi corrigido na última sexta-feira pelo próprio MPA”.
Fonte: jornalagora.com.br
A empresa diz que as embarcações não estão no nome dela porque foram compradas em janeiro deste ano e ainda não foi feita a transferência de propriedade. Afirma ainda que o método de pesca que estava sendo utilizado não é irregular, pois é o método para o qual a empresa tem permissionamento.
O que ocorreu, segundo a empresa, é que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) registrou errado o método na licença emitida, "erro que foi corrigido na última sexta-feira pelo próprio MPA”.
Fonte: jornalagora.com.br
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