Pescar dentro da Lei é Pescar Tranquilo

Mais de 400 pescadores cadastrados na Colônia Z-03 Jupiá deverão atualizar a licença de pesca que está com o formulário disponível nas agências do Banco do Brasil do Estado, no site (www.imasul.ms.gov.br), ou da Polícia Militar Ambiental (www.pma.ms.gov.br). O alerta é da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Três Lagoas. “Esta autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado do pescado dentro da cota. A cota de captura é de 10 kg mais um exemplar, respeitando os tamanhos mínimos de captura e 05 piranhas”, aponta o tenente Gildo de Souza, comandante da PMA de Três Lagoas. 

Após a pesca, obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da PMA para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de Pescado. A falta da vistoria e lacre gera apreensão do pescado e multa. 

No site da PMA, encontra-se também o Manual do Pescador atualizado do ano de 2013. Aposentados são isentos de pagar a taxa e a inscrição deve ser feita no site do Ministério da Pesca (www.mpa.gov.br)

 

Ainda segundo o comandante da PMA, na pesca desportiva só são permitidas embarcações da classe recreio. “A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, é infração administrativa que prevê multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.” 

 

SEGURO

A piracema, época de reprodução dos peixes - que tem duração de quatro meses, ainda não tem data definida -, mas a previsão é para o mês de novembro. O presidente da Colônia Jupiá, Antônio de Farias informa que entre os dias 21 e 24, agentes do Ministério do Trabalho virão de Campo Grande até a colônia para cadastrar os pescadores no seguro desemprego – para receber o benefício durante piracema. “Os pescadores receberão um salário mínimo por mês e a pesca fica liberada somente para peixes exóticos como o tucunaré, corvina e outros que não são da nossa Bacia Hidrográfica”, conclui.

Fonte: jptl.com.br/