Com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Lei n° 11.958, de 26 junho de 2009, a emissão da Licença de Pesca Amadora passou a ser competência do novo ministério.
Assim, para mais informações sobre essa licença, favor entrar em contato com:
Ministério da Pesca e Aquicultura
Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura - DRPA
Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora - CGRPA
Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora - CGRPA
Setor Bancário Sul - Lote 10 Bloco J Quadra 2
Ed. Carlton Tower - 6º andar
Brasília/DF
CEP: 70070-120
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CEP: 70070-120
Telefones: (61) 2023-3238
E-mail: rgppescaamadora@mpa.gov.br
Fonte: http://ibama.gov.br
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