Prefeitura de Macapá lança edital de incentivo a Piscicultura
8/Maio/2013
A Prefeitura de Macapá, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec) lança na sexta-feira, 10, o Edital Público para Escavação de Tanques para Piscicultura, como parte do Plano Municipal de Apoio à Piscicultura. As inscrições serão abertas no próximo dia 15, e se encerram no dia 15 de junho. Somente agricultores familiares podem requerer a escavação de viveiros. O evento contará com a presença do prefeito Clécio Luís e está marcado para as 9h, no prédio da Semdec.
A meta é de em dois anos atender em torno de 100 aquicultores, com tanques prontos, de até 1.500 m². O edital prevê ainda a doação de peixes aos aquicultores, para que iniciem a movimentação dos criadouros e da renda familiar. O Programa de Apoio à Piscicultura vai adquirir cem mil alevinos (tambaqui, pirapitinga e seus híbridos), para serem doados aos agricultores familiares selecionados.
A expectativa, de acordo com o secretário José Oliveira, é de que em um período de um ano o aquicultor atinja uma produção de até duas toneladas de peixe. De acordo com o edital, o período das escavações para este ano está marcado para 01 de julho a 31 de dezembro.
Na oportunidade do lançamento do edital, haverá a entrega oficial ao município da Escavadeira Hidráulica adquirida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, orçada em R$ 370 mil reais.
O Plano municipal de apoio à Piscicultura
Se adequa ao Plano Safra da Pesca e Aquicultura, do Governo Federal, que tem como meta dobrar a produção de pescado no Brasil em apenas dois anos. O Ministério da Pesca e Aquicultura tem como meta simplificar a legislação para a criação de pescado em grandes reservatórios públicos do Brasil, de forma a aumentar a produção nacional.
A medida teria grande impacto. O Brasil conta com mais de 250 grandes reservatórios públicos adequados à piscicultura. A atual produção nacional de pescado não representa nem 10% do potencial estimado pela FAO, de 20 milhões de toneladas.
Cláusulas do Edital
Para requerer a escavação de viveiro, o agricultor familiar deve dispor das seguintes condições básicas para se habilitar:
3.1- Estarão habilitadas em participar da Seleção de que trata o presente EDITAL, pessoas físicas maiores de 18 anos, sendo que no ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento dirigido a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC/Departamento de Fomento a Aqüicultura DAQ, contendo a solicitação, fornecido pelo DAQ, devidamente preenchido e assinado.
b) Cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
c) Cópia do comprovante do Local da Atividade do Requerido (conta de água, luz, telefone)
d) Copia da documentação do terreno.
e) Copia do Licenciamento Ambiental relativo à atividade de Aquicultura.
f) Copia do Registro e/ou Licença de Aqüicultura – Ministério da Pesca e Aquicultura, Caso não possuaa SEMDEC dará um prazo de 05 ( cinco) dias para que o mesmo seja providenciado.
3.2- A comprovação das condições acima estabelecidas far-se-á através de documentos relacionados neste EDITAL.
3.3- A solicitação deverá ser única para cada área de produção e participante.
3.4- As entidades representativas poderão encaminhar a documentação de seus filiados para participação e habilitação conforme item 3.1 deste edital.
Para mais informações, o agricultor familiar deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, localizado na Avenida Manoel Eudóxio Pereira, nº 2438, bairro Trem.
Fonte: correaneto.com.br
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