Pantaneiros de Corumbá e de outros municípios da planície, descendentes de pioneiros que exploram secularmente o bioma de forma sustentável, estão se mobilizando contra o projeto de lei 750/2011, do senador mato-grossense Blairo Maggi, que, entre outras medidas polêmicas, suspende por cinco anos a pesca esportiva e amadora e gera impacto econômico à pecuária e ao turismo.
Produtores de carne e os pescadores profissionais da planície e do planalto lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de MS, na segunda-feira, durante a audiência pública que discutiu políticas de gestão e proteção do bioma Pantanal, iniciativa do senador Delcídio do Amaral. As classes produtoras do Estado, lideradas pela Famasul e federação dos Pescadores, rechaçam a moratória proposta.
Um dos artigos do projeto considera as áreas de preservação permanente na planície alagável da Bacia do Rio Paraguai como área protegida, incluindo as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, áreas no entrono de baías, lagos e lagoas naturais, no entorno dos reservatórios d'água artificiais e florestas e demais formas de vegetação. Também considera áreas de conservação permanente: os campos inundáveis, os corixos, os meandros de rios, as baías e lagoas marginais, as cordilheiras, os diques marginais naturais, os capões de mato e os murunduns.
Impactos sociais e econômicos
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Eduardo Riedel, as consequências sociais do projeto de lei para as famílias ribeirinhas e seu impacto econômico à pecuária pantaneira serão irreversíveis. De acordo com a Famasul, a proposta, além de contrapor o Código Florestal, gera insegurança jurídica nos produtores rurais da região pantaneira.
Eduardo Riedel alertou que o projeto de Blairo Maggi altera as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios do Pantanal. "Não precisamos de mais legislações para o Pantanal, isto pode desfigurar o que foi construído em mais de uma década em um amplo debate democrático", ressaltou Riedel, fazendo referência ao Código Florestal e citar a necessidade de embasamento científico nas legislações relacionadas à sustentabilidade.
Pânico e temor
Um dos testemunhos mais contundentes durante a audiência pública foi do tradicional pecuarista pantaneiro e escritor Abílio Leite de Barros. Ele abominou o projeto do senador e criticou os governos e o Ministério Público, apoiados por organismos ambientais suspeitos, pelo desastre ambiental do Rio Taquari, que já inundou mais de 10% da planície pantaneira em mais de 30 anos.
"Toda vez que ouço o governo ou um político anunciar alguma coisa para o Pantanal - disse Abílio de Barros -, eu temo e tremo, porque não se propõe políticas diferenciadas para a nossa região, ainda hoje sem estradas, escolas, energia e sem comunicação". A legislação proposta, segundo o pantaneiro, seria um desastre para o Pantanal, em proporção maior do que a do Taquari, "ainda hoje sem solução".
Bioma mais preservado
Presente a audiência pública, o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Aguiar Rodrigues Leite, preocupa-se com os impactos à renda de pequenos produtores e ao desenvolvimento da pecuária pantaneira. "O pantanal do Mato Grosso é muito menor do que em Mato Grosso do Sul e a queda na produção seria drástica. Não tem como uma legislação vigorar para ambos estados de forma idêntica", alertou.
Luciano Leite lembrou que a área do Pantanal de Mato Grosso do Sul é o dobro que a do Mato Grosso, enquanto que a área territorial do Estado é significativamente menor. Além disso, o dirigente ruralista considera um retrocesso a proposta do senador mato-grossense, considerado que estudos indicam o Pantanal como um dos biomas mais preservados com a presença do homem e do boi há 250 anos.
Para o senador Delcídio do Amaral, este é o momento oportuno de discutir as adequações ao projeto que podem ser feitas na Comissão de Meio Ambiente do Senado. "Vamos discutir e podemos melhorar", disse. Delcídio afirmou ainda não ter pressa para aprovar o projeto, que mexe com interesses econômicos e ambientais. Mas sustentou que a proposta original "não passa no Senado".
Boi é o bombeiro
Segundo a pesquisadora e chefe da Embrapa Pantanal, Emiko Kawakami de Resende, já existem estudos relacionados à área alagada na região de Corumbá e o impacto social seria considerável, caso o projeto de lei entre em vigor. "A proposta não tem base científica. As populações tradicionais podem fazer uso econômico do pantanal sem prejuízo ao bioma", afirmou, durante a audiência pública.
Para Emiko Resende, tirar o boi do Pantanal causaria um desastre ambiental, além dos impactos sociais, econômicos e também culturais, pois promoveria o êxodo do homem nativo da região, uma raça também em extinção. O boi, segundo ela, além de fazer parte de uma cadeia produtiva de forma sustentável, é considerado o bombeiro do Pantanal, impedindo o crescimento da vegetação, que geraria grandes incêndios.
Fonte: correiodecorumba.com.br
